Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 321

Direito Administrativo / Contratos Administrativos / Inexecução e Rescisão


A administração pública celebrou contrato para a execução de um determinado serviço de saúde à população por um particular, nos termos da Lei nº 8.666/93. Diante de execução insatisfatória da prestação de serviço, que não vem atendendo o número de pessoas conforme contratado, pode a administração pública

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Fonte: TéCNICO - ADMINISTRATIVA / DPE/RS / 2013 / FCC