Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 530

Direito Civil / Teoria Geral das obrigações / A inexecução das obrigações

Em relação à mora, é correto afirmar que

A ) a existência de cláusula resolutória expressa significa que a mora só se dará mediante interpelação ou notificação prévias.

B ) nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde o momento em que o praticou.

C ) o inadimplemento da obrigação no seu termo, ainda que ilíquida, constitui de pleno direito em mora o devedor.

D ) não existe mora automática no ordenamento civil pátrio.

E ) não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, incorre este em mora.

Fonte: ASSESSOR TéCNICO DE CONTROLE INTERNO / Assembleia Legislativa/RN / 2013 / FCC