Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 556

Direito Civil / Teoria Geral dos contratos / Relações de consumo (Lei federal nº 8.078/1990)

A publicidade que se aproveita das deficiências de julgamento e experiência da criança é considerada

A ) lícita, nos casos em que se possa presumir a permissão dos pais ou responsáveis para que a criança a ela tenha acesso.

B ) enganosa e, por isto, proibida.

C ) abusiva e, por isto, proibida.

D ) abusiva, se for capaz de induzir também o adulto em erro a respeito das características ou qualidades do produto.

E ) enganosa, se induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde ou à sua segurança.

Fonte: PROMOTOR DE JUSTIçA / MPE/CE / 2009 / FCC