Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 590

Direito Constitucional / Constituição da República Federativa do Brasil / Ações Constitucionais / O habeas corpus

Rômulo se acha ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade e abuso de poder.

A Constituição Federal prevê como Direito Individual para garantir a sua liberdade, o manejo do

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 15ª / 2009 / FCC