Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 612

Direito Constitucional / Constituição da República Federativa do Brasil / Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça

A dignidade da pessoa humana, no âmbito da Constituição Brasileira de 1988, deve ser entendida como

A ) uma exemplificação do princípio de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade reconhecida pela Constituição.

B ) um direito individual garantido somente aos brasileiros natos.

C ) uma decorrência do princípio constitucional da soberania do Estado Brasileiro.

D ) um direito social decorrente de convenção internacional ratificada pelo Estado Brasileiro.

E ) um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRF 3ª / 2014 / FCC