Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 622

Direito Constitucional / Constituição da República Federativa do Brasil / Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos

O direito de reunião, constitucionalmente previsto,

A ) permite, em locais públicos, a manifestação pacífica de agentes de segurança que estejam portando suas armas.

B ) pode ser exercido independentemente de autorização da autoridade competente.

C ) não pode ser limitado por legislação infraconstitucional.

D ) autoriza a concorrência entre manifestações no mesmo local, com preponderância democrática daquela com maior número de participantes.

E ) pode ser exercido independentemente de aviso à autoridade competente.

Fonte: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO / TCE/PI / 2014 / FCC