Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 645

Direito Constitucional / Constituição da República Federativa do Brasil / Separação de poderes / Poder Executivo

Suponha que o Presidente da República esteja obstruindo o livre exercício das atividades do Congresso Nacional. Neste caso,

A ) a União poderá sofrer intervenção federal mediante requisição do Senado Federal.

B ) a União poderá sofrer intervenção federal por solicitação do Congresso Nacional.

C ) o Presidente da República poderá ser submetido a julgamento, perante o Senado Federal, por crime de responsabilidade.

D ) a União poderá sofrer intervenção federal mediante provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador- Geral da República.

E ) o Presidente da República poderá ser submetido a julgamento, perante o Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade.

Fonte: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - 3ª CATEGORIA / SEFAZ/RJ / 2014 / FCC