Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 703
Direito Constitucional / Repartição de competências / Organização político-administrativa
O art. 1º da Constituição Federal, ao afirmar que “a (I) República (II) Federativa do Brasil (...) constitui-se em (III) Estado Democrático de Direito”, definiu, respectivamente, os seguintes aspectos do Estado brasileiro:
