Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 776

Direito Tributário / Capacidade tributária / Sujeito passivo / Responsabilidade por infrações

A responsabilidade por infrações à legislação tributária

A ) independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato, salvo disposição de lei em contrário.

B ) é pessoal apenas quanto às infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico.

C ) é pessoal apenas quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.

D ) não pode ser afastada pela denúncia espontânea da infração se o agente fizer o pagamento do tributo devido.

E ) depende de conceituação legal como crime ou contravenção para que gere a responsabilidade tributária.

Fonte: PROMOTOR DE JUSTIçA DE ENTRâNCIA INICIAL / MPE/CE / 2011 / FCC