Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 846

Direito Tributário / Obrigação tributária / Disposições gerais

A situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal é denominada:

Fonte: AGENTE TéCNICO LEGISLATIVO DIREITO/FINANçAS E ORçAMENTO / Assembleia Legislativa/SP / 2010 / FCC