Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 898
Direito Tributário / Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal
O grupo criou uma rede de 80 empresas de fachada (...) − todas registradas em nome de laranjas. As empresas importavam produtos químicos, mas não pagavam nenhum tributo sobre as operações. (...) Os produtos importados eram ‘revendidos’, em operações fictícias, a outras empresas do grupo, espalhadas por vários estados.
A partir daí, o bando revendia os produtos a seus clientes normalmente, usando empresas reais (...), mas sem arcar com o custo dos impostos. A quadrilha também fraudava os fiscos estaduais: nessas operações cruzadas, acumulava créditos tributários, mesmo sem nunca recolher ICMS. Nessa outra fraude, pode ter sonegado mais de 1 bilhão de reais.
(Revista Veja. Editora Abril. Edição 2231, Ano 44, no 34, 24/08/2011, p. 76)
Considerando o fato descrito, em relação à aventada sonegação de ICMS, o esquema só foi possível pela seguinte característica constitucional deste imposto estadual:
