Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital

A ) a base de cálculo da contribuição de melhoria por obra pública Municipal é o valor venal do imóvel adjacente à obra.

B ) a taxa de coleta de lixo domiciliar admite que sua base de cálculo corresponda à quantidade de moradores do imóvel atendido pelo serviço.

C ) o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana − IPTU e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato inter vivos a título oneroso − ITBI têm como base de cálculo o valor venal do bem.

D ) o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISS, apesar de ser da competência municipal, é instituído por lei complementar.

E ) os serviços de limpeza de vias e logradouros públicos e de segurança pública podem ser remunerados por taxa.

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Fonte: PROCURADOR DO MUNICíPIO / PGM - Pref. João Pessoa/PB / 2012 / FCC

Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 899

Direito Tributário / Tributos de competência dos Municípios