Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 1045

Finanças Públicas / Conceito de déficit público / A dívida pública no Brasil / A dívida

As questões referem-se à Lei
Complementar n^o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

É considerada dívida pública consolidada ou fundada

A ) o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

B ) a dívida representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

C ) o compromisso financeiro assumido em razão da aquisição financiada de bens e recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços.

D ) o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

E ) o compromisso financeiro assumido em razão da abertura de crédito bem como a emissão de títulos para pagamento do principal.

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Fonte: AUXILIAR DA FISCALIZAçãO FINANCEIRA II / TCE/SP / 2010 / FCC