Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 1048

Finanças Públicas / Conceito de déficit público / A dívida pública no Brasil / Evolução Recente

Uma importante inovação introduzida pela Constituição Federal de 1988 no processo orçamentário foi a

A ) prerrogativa exclusiva do Legislativo para proposição de lei em matéria orçamentária.

B ) modernização do processo orçamentário, através da criação dos orçamentos Monetário, Fiscal e Social.

C ) unificação de todo o ciclo orçamentário na Lei Orçamentária Anual (LOA).

D ) eliminação das peças orçamentárias setoriais, unificando-as no Orçamento Fiscal.

E ) integração entre plano e orçamento por meio da criação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVO / TRT 4ª / 2011 / FCC