Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 1116

Finanças Públicas / Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal / Efeitos no planejamento e no processo orçamentário

O Poder Judiciário da União necessitou acionar o mecanismo de controle de limitação de empenhos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF. Os critérios e a forma para que isso seja feito devem estar previstos

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 19ª / 2014 / FCC