Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 254

Direito Administrativo / Regime jurídico da Licitação e dos Contratos Administrativos / Procedimentos, anulação e revogação


Um licitante impugnou determinado edital para contratação de uma concessão de serviços, alegando que houve direcionamento
e ofensa à isonomia na análise dos documentos de habilitação, aduzindo que pelo menos duas empresas deveriam ter sido
excluídas. A liminar requerida não foi deferida, de forma que a licitação prosseguiu. Antes da prolação da sentença o poder
público comunicou o juízo acerca da conclusão do procedimento licitatório, alegando perda de objeto.



A alegação do Poder Público

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Fonte: ANALISTA EM GESTãO PREVIDENCIáRIA / FUNAPE / 2017 / FCC