Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 476
Noções de Direito Constitucional e Administrativo / Poder legislativo / Congresso nacional
Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens
subsequentes.
A autorização necessária para a instituição de pesquisa de
riquezas minerais em área indígena é concedida
exclusivamente pelo Congresso Nacional.
