Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 23

Direito Administrativo / Agências reguladoras e Agências executivas

Considerando aspectos diversos relacionados à administração
pública, julgue o item.

As agências reguladoras constituem instrumento de intervenção
estatal direta no domínio econômico, uma vez que impõem
comportamentos definidos pela autoridade do Estado.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2015 / CESPE