Simulado Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ | Técnico Médio de Defensoria Pública | 2019 | Questão 111

Noções de Direito Administrativo / Atos administrativos

João e José, respectivamente diretor e professor de escola
municipal, presenciaram, no interior da unidade escolar, a
genitora do aluno Davi, de 8 anos, praticar atos de maus-tratos
contra a criança. Imediatamente, os agentes públicos municipais
elaboraram certidão narrando os fatos e comunicaram às
autoridades competentes.

O ato administrativo praticado por João e José possui o atributo da:

A ) presunção de veracidade de seu conteúdo, que admite prova
em sentido contrário;

B ) executoriedade, que possibilita ao diretor destituir
imediatamente o poder familiar da genitora de Davi;

C ) autotutela, que permite ao diretor decretar a inversão da
guarda do menor;

D ) imperatividade, que produz efeitos somente após a
confirmação pela autoridade judiciária;

E ) precaução, que objetiva provocar o conselho tutelar a
decretar a prisão da genitora de Davi.

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Fonte: ASSISTENTE SOCIAL / SASDH - Pref. Niterói/RJ / 2018 / FGV