Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 72
Direito Administrativo / Contratos administrativos / Inexecução
Acerca das licitações públicas, julgue os itens subsequentes.
Considere que determinada autarquia tenha contratado empresa
prestadora de serviços terceirizados de faxina e tenha sido
comprovado, em juízo, que não foram adotadas as medidas
cabíveis para se fiscalizar a execução do contrato. Considere,
ainda, que a empresa que terceiriza os serviços tenha deixado
de honrar seus compromissos trabalhistas com os empregados.
Nesse caso, a autarquia deve responder, subsidiariamente, pelo
pagamento das verbas laborais.
