Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 243

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue
os itens seguintes.

Conforme a CF, embora os tribunais de contas não tenham
caráter judicial, devem ser observados em seus processos tanto
o contraditório quanto a ampla defesa.

Fonte: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAçãO / TCE/SC / 2016 / CESPE