Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 244

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e garantias
fundamentais.

O habeas data não é meio de solicitação e obtenção de
informações de terceiros, uma vez que tem como objetivo
assegurar o conhecimento de informações relativas ao próprio
impetrante.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TJ/DFT / 2015 / CESPE