Julgue os itens a seguir, acerca da competência tributária, dos
impostos, da obrigação e dos créditos tributários.
Ocorre bitributação quando o mesmo ente tributante edita leis
distintas que estabelecem múltiplas exigências tributárias em
razão do mesmo fato gerador.
Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STJ / 2012 / CESPE