Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 443

Direito Financeiro / Lei de responsabilidade fiscal / Planejamento


Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei
orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO)
e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens subsecutivos.

Considere que determinado investimento não esteja previsto no
PPA. Nesse caso, quando da elaboração da LOA, não poderá
ser consignada dotação para o referido investimento.

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Fonte: CONTADOR / DPU / 2016 / CESPE