Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 374

Direito Tributário / Capacidade tributária


No que se refere a capacidade, domicílio, responsabilidade e crédito
tributários, julgue os itens subsequentes.

Mesmo que não tenha sido regularmente constituída,
determinada pessoa jurídica que atue no ramo de prestação de
serviços de limpeza estará obrigada a recolher o imposto sobre
serviços, uma vez que a capacidade tributária passiva
independe de estar a pessoa jurídica regulamente constituída,
bastando que configure uma unidade econômica ou
profissional.

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Fonte: ANALISTA DE CORREIOS - ADVOGADO / CORREIOS / 2011 / CESPE