Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 386

Direito Tributário / Exclusão do crédito tributário e suas modalidades


A exclusão do crédito tributário por força de norma constitucional que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre
determinado fato, ou em detrimento de determinada pessoa, ou categoria de pessoas, denomina-se

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Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - ANALISTA DE ORçAMENTO E FINANçAS PúBLICAS / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC