Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 442

Direito Tributário / Lançamento: conceito e modalidades de lançamento


Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta.



I. Após o sujeito passivo ser regularmente notificado,
o lançamento de determinado tributo poderá ser
modificado em face de impugnação ou recurso.


II. O lançamento de tributo pode ter por base declaração
do sujeito passivo ou de terceiro, na forma da
legislação.


III. Ocorre o lançamento por homologação quando
o sujeito passivo tem o dever de antecipar o
pagamento de tributo sem interferência da autoridade
administrativa.

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Fonte: PREVIDêNCIA / MPOG / 2012 / ESAF