Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 94

Direito Administrativo / Entidades integrantes da Administração Pública descentralizada

A respeito da estruturação da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.

A ) As agências executivas possuem natureza de pessoa jurídica de direito privado, diferenciando-se,
a ssim, das autarquias e fundações.

B ) As agências reguladoras são autarquias com regime
jurídico especial, dotadas de autonomia reforçada
em relação ao ente estatal.

C ) As empresas públicas estão necessariamente revestidas da forma jurídica de sociedade anônima.

D ) Os empregados das empresas estatais estão necessariamente submetidos ao teto remuneratório.

E ) As fundações públicas de direito privado, assim
como as autarquias, são criadas por lei.

Fonte: PROCURADOR / IPSMI - Pref. Itaquequecetuba/SP / 2016 / VUNESP