Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 104

Direito Administrativo / Formas de prestação dos serviços públicos / Serviços públicos concedidos, permitidos e autorizados

“Instrumento urbanístico que autoriza, por meio de licitação, o vencedor do certame a executar obras de urbanização, obtendo remuneração mediante a exploração
dos terrenos e edificações destinados ao uso privado.
O vencedor do certame também se responsabiliza pelo
pagamento de qualquer indenização ou desapropriação
necessárias para a execução de um plano urbanístico
autorizado pelo poder público.”



A que instrumento urbanístico se refere essa descrição.

Fonte: ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO E GESTãO URBANA / Pref. Suzano/SP / 2016 / VUNESP