Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 214

Direito Civil / Do Direito das Obrigações / Transmissão das obrigações

Uma das formas de transmissão das obrigações é a cessão de
crédito. A respeito do instituto, é correto afirmar que

A ) não se admite a cláusula proibitiva de cessão, salvo se
uma das partes for composta por órgão da Administração Pública.

B ) em regra, o cedente responde pela solvência do devedor.

C ) havendo mais de um devedor, solidariamente responsáveis pela dívida, é vedada a cessão de crédito.

D ) a penhora do crédito, com conhecimento por parte do
credor, impossibilita a cessão.

E ) é nula a cessão realizada sem que se tenha procedido à
notificação do devedor.

Fonte: ADVOGADO / Desenvolve/SP / 2014 / VUNESP