Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 230

Direito Civil / Do Direito de Família / União Estável

O reconhecimento da união estável como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua e duradoura,

A ) pressupõe a inexistência de impedimentos para o casamento e a separação de fato, se a pessoa for casada, não
bastando que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família.

B ) pressupõe tão somente que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família, devendo a lei facilitar sua
conversão em casamento.

C ) independe do estado civil e da situação de fato de seus membros.

D ) pressupõe a inexistência de impedimentos e de causas suspensivas do casamento, não bastando que a união seja
constituída com o objetivo de constituição de família.

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Fonte: TITULAR DE SERVIçOS DE NOTAS E DE REGISTROS - PROVIMENTO / TJ/SP / 2016 / VUNESP