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A ) É anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

B ) É essencial a escritura pública para transferência da
propriedade de imóvel cujo valor seja superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

C ) Nos negócios jurídicos celebrados pela forma escrita, prevalecerá o sentido literal da linguagem à
efetiva intenção das partes.

D ) São nulos os negócios jurídicos celebrados por menores, relativa ou absolutamente incapazes.

E ) A execução voluntária de um negócio jurídico anulável, cujo vício é de conhecimento do devedor, não
implica na extinção das ações que este dispunha em
face da outra parte.

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Câmara de Marília/SP / 2016 / VUNESP

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