Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 244

Direito Civil / Dos Fatos jurídicos / Prescrição e decadência


Maria vendeu um imóvel a João, pelo valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), na data de 01.01.2004. Foi
assinado um instrumento público de compromisso de
compra e venda, estipulando que João deveria pagar o
valor devido a Maria em 24 parcelas. Foi prevista cláusula
resolutiva expressa, a partir do 30º dia do inadimplemento de qualquer parcela. A primeira parcela venceu no dia
01.03.2004. Em razão do cumprimento do contrato, credor e devedor se encontravam todo mês. Eles iniciaram
um relacionamento amoroso e casaram em 01.07.2004.
Na data do casamento, haviam sido pagas 3 parcelas,
tendo sido a última parcela paga no dia 01.05.2004; a
4a parcela venceria no dia 01.06.2004 e não foi paga.
A partir do casamento, nada mais foi pago. O relacionamento, entretanto, era conturbado e, em 01.07.2011,
houve o divórcio. Após o divórcio, Maria ingressou na
carreira de Diplomata, tendo iniciado o exercício de suas
funções no consulado do Egito em 01.07.2015, somente
retornando ao Brasil em 01.07.2016. Após o retorno ao
Brasil ajuizou, em 30.06.2017, uma ação de execução
de título executivo extrajudicial, para obter os valores não
pagos por João, que foi citado em 01.08.2017.


É correto afirmar que a execução judicial

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Pref. Marília/SP / 2017 / VUNESP