Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 257

Direito Civil / Dos bens / Diferentes classes de bens

Gustavo e sua família passaram a ocupar bem público
dominical de 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), em área urbana, utilizando-o como moradia da família e realizando diversas benfeitorias úteis e voluptuárias.
O bem estava sem utilização pela Administração Pública,
mas, passados 5 (cinco) anos, o município pretendia utilizá-lo para determinadas funções. Assim, foi ajuizada ação com
o objetivo de retirar a família do local. Nesse panorama, partindo da premissa que a família sabia se tratar de bem público,
é correto afirmar que

A ) de acordo com as características do imóvel, o instituto
da usucapião beneficia a família.

B ) o município deverá indenizar pelas benfeitorias úteis,
mas não pelas voluptuárias.

C ) a retirada da família do imóvel urbano só é possível
após as indenizações pelas benfeitorias realizadas.

D ) o município tem pretensão de retomada do bem, independentemente de qualquer indenização.

E ) de acordo com as características do imóvel, o instituto
da usucapião beneficia a família tão somente se não
forem proprietários de outro imóvel.

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Fonte: PROCURADOR DO MUNICíPIO I / PGM/SP / 2014 / VUNESP