Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 260

Direito Civil / Inadimplemento das obrigações

Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal,
desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação
ou se constitua em mora. Para o credor exigir a pena
convencional, assinale a alternativa correta.

A ) Para exigi-la não é necessário que se alegue ou
comprove qualquer prejuízo.

B ) Pode exigir indenização suplementar ainda que tal
não tenha sido estipulado.

C ) Se a obrigação for divisível, não é necessário comprovar qual o devedor culpado, exigindo-se o cumprimento de um ou de todos.

D ) A pena vale como indenização, não se admitindo a
cobrança de valor maior ao convencionado.

E ) Pode-se convencionar valor que exceda o da obrigação principal.

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Fonte: ADVOGADO / IPT / 2014 / VUNESP