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A ) O valor correspondente à cláusula penal não pode superar o valor da obrigação principal.

B ) Não se admite a estipulação de cláusula penal para obrigações de fazer ou não fazer, ressalvada a possibilidade
de multa cominatória fixada pelo juiz.

C ) A cláusula penal deve ser estipulada conjuntamente
com a obrigação, não se admitindo estipulação em ato
posterior.

D ) Não se admite a cumulação de cláusula penal moratória
e compensatória.

E ) Para que se exija a pena convencional, é imprescindível
que o credor demonstre prejuízo, sob pena de enriquecimento indevido.

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Fonte: ADVOGADO / Desenvolve/SP / 2014 / VUNESP

Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 261

Direito Civil / Inadimplemento das obrigações