Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 319

Direito Constitucional / Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie


Sobre o direito de reunião previsto no art. 5º, XVI, da Constituição Federal, é correto afirmar que todos podem reunir-se
pacificamente,

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Fonte: TITULAR DE SERVIçOS DE NOTAS E DE REGISTROS - REMOçãO / TJ/SP / 2016 / VUNESP