Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 338

Direito Constitucional / Ordem social / Comunicação social

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão
e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo
não sofrerão restrição, observado o disposto na Constituição Federal, que

A ) permite a edição de leis que contenham dispositivo
que possam embaraçar informações jornalísticas.

B ) faculta a censura de natureza política, ideológica ou
artística.

C ) proíbe a exigência de licença de autoridade para
publicação de veículo impresso de comunicação.

D ) permite a propaganda de bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias sem que haja restrições legais.

E ) permite que os meios de comunicação social sejam
objeto de monopólio ou oligopólio.

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Fonte: ASSISTENTE JURíDICO / Pref. Arujá/SP / 2015 / VUNESP