Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 413

Direito Constitucional / Poder Executivo / Responsabilidade e atribuições

A acusação contra o Presidente da República por crime de responsabilidade

A ) não o considera denunciado até a manifestação definitiva do Superior Tribunal de Justiça pelo Supremo Tribunal Federal.

B ) considera-o como indiciado, garantindo-lhe a defesa, mas não a nulidade do procedimento.

C ) implica na suspensão obrigatória de suas funções em razão da denúncia até a decisão final.

D ) não o coloca na condição de acusado ou indiciado, tendo em vista o princípio da presunção de inocência.

E ) coloca-o na condição de acusado, assegurando-lhe o direito a ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade do procedimento.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRT 4ª / 2011 / FCC