Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 450

Direito Constitucional / Proteção judicial dos direitos fundamentais: Ações Constitucionais. Proteção não judicial / Democracia. Regime Político: conceito, pressupostos, valores, princípios, tipos e exercício


O partido político URTJ, com autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, bem como para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, deverá, segundo o inciso III do artigo 17 da Constituição Federal, prestar contas

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - JURíDICO / MPE/PE / 2012 / FCC