Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 456

Direito Constitucional / Proteção judicial dos direitos fundamentais: Ações Constitucionais. Proteção não judicial / Direito da cidadania: direitos políticos positivos e negativos. Partidos políticos.

A Constituição estabelece que o mandado eletivo poderá
ser impugnado ante a

A ) Justiça Comum, no prazo de dez dias contados da
posse, instruída a ação com provas de improbidade
administrativa.

B ) Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados
da posse, instruída a ação com provas de abuso do
poder da máquina administrativa.

C ) Justiça Comum, no prazo de trinta dias contados
da posse, instruída a ação com provas de abuso do
poder econômico, corrupção ou fraude.

D ) Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados
da diplomação, instruída a ação com provas de
abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

E ) Justiça Eleitoral, no prazo de quarenta e cinco dias
contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder político ou fraude.

Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Pref. Alumínio/SP / 2016 / VUNESP