Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 471

Direito Penal / Código Penal (Decreto-Lei no 2.848/1940 com suas alterações) / Aplicação da Lei Penal

Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que

A ) a decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo
determinado.

B ) no caso de réu inimputável, sendo o crime apenado
com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambulatorial.

C ) tem como pressuposto o reconhecimento da prática de
fato previsto como infração penal.

D ) há possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a
punibilidade.

E ) a espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento
ambulatorial.

Fonte: PROMOTOR DE JUSTIçA SUBSTITUTO / MPE/ES / 2016 / VUNESP