Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 476

Direito Penal / Código Penal (Decreto-Lei no 2.848/1940 com suas alterações) / Da Ação Penal

Caio, jovem de 18 anos, não aceitando o namoro da
mãe com Mévio, em coautoria com Tício, seu amigo de
infância, no dia 30 de abril de 2015, munidos de dois
megafones, dirigiram-se ao local onde Mévio trabalhava
e lá passaram a relatar fatos e circunstâncias íntimas do
namorado da mãe, especialmente, que ele havia sido
traído pela ex-mulher, tendo descoberto recentemente
não ser o pai biológico da filha. Mévio, envergonhado
com o episódio, largou o emprego e desmanchou o
namoro. Em consideração à ex-namorada, Mévio decide perdoar Caio do crime contra a honra praticado. Contudo, em relação a Tício, deseja que ele seja processado e exemplarmente punido pela vergonha infligida.
A respeito da situação retratada, assinale a alternativa
correta.

A ) Tendo sido vítima de crime contra a honra, Mévio
deverá representar em face de Tício, a fim de que ele
seja processado e, ao final, condenado pelo crime
praticado.

B ) Tendo sido vítima de crime contra a honra, Mévio
deverá propor queixa-crime em face de Tício, até o
dia 30 de outubro de 2015, sob pena de decair do
direito de processá-lo.

C ) Tendo Mévio perdoado Caio, não poderá representar
Tício, pois, em se tratando de crime de ação penal
pública condicionada, o perdão concedido a um dos
ofensores a todos aproveita.

D ) Tendo Mévio perdoado Caio, não poderá ofertar
queixa-crime em face de Tício, pois, em se tratando
de crime de ação penal privada, o perdão concedido
a um dos ofensores a todos aproveita.

E ) O perdão concedido a Caio não obsta o direito de
Mévio processar Tício pelo crime praticado, devendo
exercê-lo até o dia 29 de outubro de 2015, sob pena
de decadência.

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Fonte: PROCURADOR / IPSMI - Pref. Itaquequecetuba/SP / 2016 / VUNESP