Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 511

Direito Penal / Parte Especial / Título I: Dos Crimes contra a Pessoa

Diz o parágrafo 5º do artigo 121 do Código Penal Brasileiro, que: “na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar
de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne
desnecessária”. Trata-se de

Fonte: TITULAR DE SERVIçOS DE NOTAS E DE REGISTROS - PROVIMENTO / TJ/SP / 2016 / VUNESP