Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 523

Direito Penal / Parte Especial / Título IV: Dos Crimes contra a Organização do Trabalho

Quem recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, sem assegurar condições do seu retorno ao local de origem,

A ) não comete crime contra a organização do trabalho, porque o recrutamento ocorreu dentro do território nacional.

B ) só comete crime contra a organização do trabalho se o recrutamento for feito mediante fraude.

C ) comete crime contra a organização do trabalho e incorre na pena de detenção, de um a três anos, e multa.

D ) só comete crime contra a organização do trabalho se o recrutamento for feito mediante cobrança de qualquer quantia do trabalhador.

E ) só comete crime contra a organização do trabalho se a vítima for menor de dezoito anos ou portadora de deficiência física ou mental.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRT 3ª / 2009 / FCC