Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) A prisão preventiva poderá ser decretada pelo juiz
em qualquer fase da investigação policial, bem como
da ação penal, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por
representação da autoridade policial.

B ) A fiança pode ser concedida pela autoridade policial nos casos de infração punida com reclusão cuja
pena máxima não seja superior a 5 anos.

C ) Agente preso pela prática do crime de tráfico de drogas poderá ter a liberdade provisória deferida pelo
juiz.

D ) Nos crimes cuja pena de reclusão máxima prevista
não seja superior a 4 anos, o limite do valor da fiança
será de 1 a 50 salários-mínimos.

E ) Aqueles que, no mesmo processo, tiverem quebrado
fiança anteriormente concedida podem receber nova
concessão desde que se comprometam a comparecer a todos os atos do processo.
16PMSZ1501/001-ProcuradorJurídico

Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 562

Direito Processual Penal / Código de Processo Penal (Decreto-Lei no 3.689/1941 com suas alterações) / Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória