Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 566

Direito Processual Penal / Código de Processo Penal (Decreto-Lei no 3.689/1941 com suas alterações) / Da prova

Determina o art. 261 do CPP que

A ) nenhum acusado, com exceção do foragido, será
processado ou julgado sem defensor.

B ) salvo nos processos contravencionais e nos de rito
sumaríssimo, nenhum acusado será processado ou
julgado sem defensor.

C ) salvo nos casos de força maior, nenhum acusado,
ainda que ausente ou foragido, será processado ou
julgado sem defensor.

D ) nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido,
será processado ou julgado sem defensor.

E ) nenhum acusado, com exceção do revel, será processado ou julgado sem defensor.

Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JURíDICO / TJ/SP / 2017 / VUNESP