Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 577

Direito Processual Penal / Código de Processo Penal (Decreto-Lei no 3.689/1941 com suas alterações) / Das citações e intimações

Nos termos do artigo 366 do Código de Processo
Penal, se o acusado, citado por edital, não comparecer
nem constituir advogado:

A ) ficará suspenso o processo, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas
urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva,
nos termos do artigo 312.

B ) ficarão suspensos o processo e o curso prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o
caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do
artigo 312.

C ) será determinada vista ao Ministério Público, sob
pena de nulidade absoluta.

D ) os autos permanecerão arquivados em Cartório, por
período de 180 (cento e oitenta) dias, para renovação de diligências de localização, pela imprescindibilidade da citação pessoal no processo penal.

E ) será determinada vista à Defensoria Pública, para
oferecimento de resposta, em respeito ao princípio
da ampla defesa.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA DE PROMOTORIA - ASSISTENTE JURíDICO / MPE/SP / 2015 / VUNESP