Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) o importador responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados
aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto do produto.

B ) o fabricante responde pela reparação dos danos
causados aos consumidores por defeitos decorrentes de fabricação de seus produtos, na medida de
sua culpa.

C ) o produtor estrangeiro não responde pela reparação
dos danos causados aos consumidores por defeitos
de apresentação ou acondicionamento de seus produtos em território brasileiro.

D ) a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais
será objetiva, independentemente da existência de
culpa.

E ) o importador só não será responsabilizado quando
provar que o defeito do produto já existia antes de
ser colocado no mercado.

Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 842

Legislação Especial (com suas alterações) / Lei no 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)