Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 886

Legislação Especial (com suas alterações) / Lei no 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)


A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Assinale a alternativa que traz
uma atenuante à aplicação das penas de crimes ambientais descritos nessa lei.

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Fonte: PROCURADOR DO MUNICíPIO / Pref. Rosana/SP / 2016 / VUNESP